Como vender show para prefeitura: o passo a passo (e o que é inexigibilidade)

O que é inexigibilidade de licitação para show?

A regra no poder público é licitar. A exceção vale quando não há como comparar concorrentes, e artista é um caso assim.

O texto da Lei 14.133/2021 permite contratar “profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública” (art. 74, II). Basta uma das duas: crítica ou público.

Na prática, é um caminho muito usado. Na Paraíba, 64,3% dos R$ 130,1 milhões que os municípios gastaram com o São João de 2025 saíram por inexigibilidade, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Quem pode fechar: o artista ou o empresário?

Os dois. Mas o empresário precisa ser exclusivo. A lei diz que vale o contrato ou documento que mostre representação “permanente e contínua”, no país ou num estado (art. 74, §2º). Carta de representação só para aquela data ou aquela cidade não serve.

Cena do dia a dia: o escritório manda para a prefeitura uma carta assinada pelo artista dando exclusividade “para o show de 24 de junho”. O jurídico devolve: falta o contrato de exclusividade. A data quase cai.

Quais documentos a prefeitura vai pedir?

A lista muda de cidade para cidade. Esta é a base das orientações e dos pareceres:

Na LinkShow: cada espetáculo, na ficha do artista, guarda o release e os materiais de divulgação, e a ficha guarda o rider. Quando a prefeitura pede o material do artista, ele está num lugar só.

Qual é o passo a passo para vender o show?

1. Ache quem pede o show. Em geral é a secretaria de cultura ou de turismo. É ela que formaliza a necessidade e abre o processo (art. 72, I). O gasto precisa estar no orçamento do município.
2. Apresente o artista. Release com fatos, datas e público. Modelo em Release de banda: modelo pronto para copiar.
3. Mande a proposta só do show. Som, luz, palco e segurança costumam ser outra compra, feita à parte pela prefeitura.
4. Entregue a pasta de documentos completa. Peça à prefeitura a lista dela.
5. Justifique o preço. O contratado prova que o valor bate com o que cobrou em shows semelhantes nos últimos 12 meses, com nota fiscal ou outro meio aceito (art. 23, §4º).
6. Espere o jurídico e a autorização. O processo leva parecer jurídico e autorização da autoridade (art. 72, III e VIII). O contrato é publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas, o PNCP (art. 94).
7. Faça o show e cobre. Em regra, a lei não permite pagamento antecipado (art. 145). Planeje o caixa contando com o pagamento depois.

Na LinkShow: o artista tem uma página própria para quem quer contratá-lo. O pedido da prefeitura cai num quadro por etapa (contato inicial, negociação, proposta enviada, fechado), sem se perder no direct.

O que os tribunais de contas olham?

Cada estado tem o seu tribunal. Dois exemplos recentes:

• Bahia (nota técnica conjunta 001/2025, de abril de 2025): TCE-BA, TCM-BA e Ministério Público pedem prova de consagração, exclusividade que não seja só da data, preço comparado com shows do artista no último ano e o cachê separado de transporte e hospedagem na publicação.
• Pernambuco (resolução aprovada em maio de 2026): o TCE-PE passou a apontar indício de problema quando o cachê fica acima do que o artista costuma cobrar em eventos parecidos. Gasto com shows acima de 3% da receita corrente líquida do município, em 12 meses, gera alerta automático. O contrato também deve impedir o artista de fazer elogio a gestor no palco.

Cena do dia a dia: a secretaria quer fechar, mas o processo para no jurídico. Falta comparar o cachê com outros shows do artista, e o escritório não emitiu nota nos shows privados do semestre. Sem base de preço, a data some do calendário.

São 5.570 municípios no Brasil, segundo o IBGE, cada um com o seu jurídico. Este texto explica o que a lei e os tribunais dizem; não é parecer jurídico. Em cada caso, consulte o jurídico da prefeitura.

Na LinkShow: a lista de fãs por cidade mostra quantas pessoas pediram o show naquela praça. É um argumento de público para levar à secretaria, com dado da sua própria agenda. Se vale como prova no processo, quem diz é o jurídico.